Cerca de 120 policiais cumpriram 38 mandados de reintegração de posse na manhã desta terça-feira (10) no Loteamento Expoente, em Chapecó. A operação iniciou por volta das 5h da manhã e envolveu Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, SaerFron, Polícia Federal, Batalhão de Choque, SAMU e Corpo de Bombeiros.

Conforme nota divulgada pela Caixa Econômica Federal, que ingressou com o pedido de reintegração, os imóveis foram ocupados irregularmente por famílias, outros foram vendidos contra as normas do programa Minha Casa Minha Vida e até mesmo invadidos por criminosos. “Por não ter havido entrega de consensual, houve a necessidade de expedição dos respectivos mandados judiciais de reintegração”, disse a nota da Caixa.

A empresa firma que “Após a efetiva reintegração, as moradias serão direcionadas aos beneficiários selecionados pela prefeitura local, de acordo com regras do programa Minha Casa Minha Vida”, explica a nota.

A ação contou com apoio de diversos policiais (Foto: Willian Ricardo/ClicRDC)

Seis Oficiais de Justiça estiveram nas residências para cumprir os mandados. De acordo com o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-coronel Ricardo Alves da Silva, não houve resistência por parte dos moradores, no momento da ação. “Nós acreditamos que os moradores não devem resistir a nossa ação e não estão resistindo até o momento. Algumas moradias já foram desocupadas e estamos chaveando e entregando a Caixa Econômica”, disse Ricardo.

As residências foram esvaziadas e caminhões de mudanças, contratados pela Caixa Econômica, carregaram os móveis e levaram até um pavilhão do parque da Efapi, onde ficará disposição das famílias em um prazo de 30 dias, conforme o Coronel.

PRIMEIRA OPERAÇÃO URBANA

 

(Foto: Willian Ricardo/ClicRDC)

O Tenente-coronel explica que houve dificuldade na ação, pois no loteamento residem centenas de famílias regulares. “Essa é a primeira operação urbana feita pela Polícia Militar. Nós fazíamos várias reintegrações na área rural, então por se tratar por uma operação na área urbana, é uma ação seletiva. Temos que ter um cuidado todo especial, porque muitos moradores desse empreendimento são moradores regulares e dentre eles existem os irregulares”, explicou O Coronel. “Nós tivemos todo o cuidado junto com a assistente social da prefeitura para identificar quem são os moradores irregulares, regulares, se tem idosos, crianças, portadores de necessidades especiais, enfim, toda uma situação diferente da qual nós atuamos”, disse.

A Polícia Militar, juntamente com o setor de investigação da Polícia Civil esteve atenta a possíveis pessoas que tivessem pendencias judiciais. “O setor de investigação tem um levantamento das pessoas que tem mandado de prisão e se por ventura tiver drogas ou armas”,

“É uma grande operação dentro do perímetro urbano. É a primeira ação feita não só em Santa Catarina, mas no Brasil e, é uma ação inédita realizada pela Polícia Militar de Chapecó”,  finalizou o Tenente-coronel Ricardo.

PREFEITURA DE CHAPECÓ 

O ClicRDC procurou a Prefeitura Municipal de Chapecó que se manifestou através de nota.

Nota à Imprensa

O Loteamento Expoente é um empreendimento construído em parceria entre Caixa Econômica Federal e o Município de Chapecó com objetivo de atender 470 famílias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

A seleção das famílias foi responsabilidade do Município, mediante sorteio. Todas as famílias selecionadas entregaram a documentação na então Secretaria de Habitação (atualmente Diretoria de Habitação), posteriormente encaminhada à Caixa Econômica Federal para análise.

As 470 famílias foram selecionadas, conforme critérios do PMCMV e assinaram contrato habitacional.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Habitação, desenvolveu o trabalho social no Loteamento, estendendo o prazo inicialmente estipulado pelo PMCMV, de seis meses para mais um ano. Foram promovidas reuniões coletivas visando fornecer o máximo de informação e esclarecimentos sobre o condomínio.

Deste modo, os beneficiados receberam as regras do programa, principalmente as que previam a obrigatoriedade de residir no imóvel, não podendo deixar desocupado, vender/alugar ou colocar terceiros no mesmo, as exigências quanto a animais domésticos, ampliações e alterações da estrutura, transporte coletivo, ligações de energia elétrica e água, coleta de lixo, dentre outras.

Entretanto, apesar de inúmeras reuniões, alertando os beneficiários que não poderiam vender, alugar ou trocar, parte destes não cumpriu como o estabelecido, ensejando a ação que está ocorrendo nesta data de 10 de abril de 2018.

A ação de reintegração de posse deu-se através da Caixa Econômica Federal, mediante vistorias realizadas pelo setor de habitação.

Os ocupantes irregulares foram comunicados diversas vezes que precisariam desocupar os imóveis. Foram notificados e participaram de audiências na Justiça Federal, onde se buscou solucionar a situação irregular. No entanto, alguns ocupantes não cumpriram e o prazo estipulado acabou.

O município de Chapecó disponibilizou um pavilhão do parque da Efapi para armazenar os móveis e pertences das famílias, as quais terão um prazo de no máximo até 30 dias para retirar os objetos do local.

Salientamos que a maioria dos ocupantes irregulares do Loteamento Expoente não possui cadastro habitacional, nem se encontra na lista de espera visando ser contemplada com beneficio habitacional.

Chapecó-SC, 10 de Abril de 2018.

 

Com informações Clic RDC