12/Jan/2018
Jaborá revoga Lei de eutanásia de animais para controle populacional
A legislação municipal previa o recolhimento dos animais abandonados e em 10 dias a eutanásia.
Jornalismo
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A Prefeitura de Jaborá divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira, dia 12, revogando a Lei da Eutanásia aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Kleber Nora. A legislação municipal previa o recolhimento dos animais abandonados e em 10 dias a eutanásia.

Depois de uma polêmica envolvendo a assunto e muito debate relacionado a forma com que a Lei estabelecia o controle de zoonoses em Jaborá a Prefeitura anunciou que irá revogar a Lei visando uma discussão mais profunda sobre o assunto. A nota divulgada pela Prefeitura esclarece ainda que desde que entrou em vigor a Lei, em nenhum momento qualquer animal foi recolhido.

 

Abaixo o teor da nota

Em virtude da polêmica gerada, a Administração Municipal de Jaborá torna público que a Lei 1604/2017 será revogada na sua totalidade e que posteriormente será realizado um estudo mais amplo e aprofundado sobre um novo programa de controle de zoonoses a ser implantado do Município. Esclarece ainda que, ao contrário do que algumas pessoas e entidades estão divulgando, desde a entrada em vigor da Lei e em nenhum momento anterior, qualquer animal foi recolhido e muito menos eutanasiado para fins de controle populacional. 

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