11/Jan/2018
Polêmica com a lei que prevê eutanásia de animais sem tutor em Jaborá
Prefeitura diz que a lei em vigor ainda não foi aplicada.
Jornalismo
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Uma Lei Municipal sancionada pelo prefeito Kleber Nora em Jaborá está provocando a revolta de parte da população regional, sobretudo das entidades protetoras de animais. De acordo com as informações, a Lei foi sancionada no final do ano passado e prevê a destinação dos animais quer foram “apreendidos” sem nenhum tutor ou responsável.

Segundo a legislação, os animais encontrados abandonados poderão ser recolhidos pela Administração Municipal e encaminhados para um depósito municipal. Todos serão avaliados por um médico veterinário que irá determinar o futuro do animal.

A Legislação Municipal estabelece que o animal resgatado poderá seguir para adoção, doação e eutanásia. Ou seja, em alguns casos os animais poderão ser mortos, dependendo do encaminhamento dado pelos profissionais que estarão atuando no local onde os animais ficarão alojados após a retirada das ruas.

A medida visa primeiro a localização do tutor e depois a adoção. Caso isso não ocorra – após uma semana – o animal poderá seguir para a eutanásia. Algumas entidades ligadas a área de proteção de animais já encaminharam denúncia junto ao Ministério Público visando contestar a Lei Municipal.

 

Posição

Segundo o prefeito de Jaborá, Kleber Nora a Lei Municipal que em últimos casos prevê a eutanásia de animais foi instituída por questão de saúde pública. Ele lembrou que há alguns anos um cachorro com raiva foi localizado no Município mobilizando todo o setor de saúde de Santa Catarina.

Por enquanto, a Lei Municipal ainda não foi “utilizada” e o prefeito afirma que não é favorável a eutanásia dos animais. A medida seria tomada somente como última alternativa. Ele explica também que poderá revogar a Lei Municipal caso algum órgão, como por exemplo, o Ministério Público apontar que a legislação está equivocada.

A preocupação da Prefeitura de Jaborá com relação ao controle de animais no Município ocorre há alguns anos. De acordo com o prefeito, medidas já foram adotadas com a castração, porém muitos animais abandonados estão colocando em risco a saúde da população.

Nesse sentido, a Lei Municipal, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Jaborá, foi sancionada visando garantir o controle das doenças. O prefeito reiterou por telefone que nenhuma medida ainda foi adotada levando em consideração a Lei Municipal que permite a eutanásia dos animais. (Atual)

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