12/Dez/2017
Deputado João Rodrigues será julgado pelo STF
Recurso.

        

O ministro Luiz Fux solicitou que se inclua na pauta da 1 turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do deputado federal João Rodrigues (PSD). A primeira turma do STF tem sessão amanhã (12) e no dia 18, antes do recesso. Com a pauta desta terça do STF já foi publicada, a expectativa é de que o processo conste na próxima semana ou fique para a primeira sessão de fevereiro, às vésperas da prescrição da condenação do parlamentar. O pedido do ministro para incluir na pauta da 1ª turma ocorreu após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestar-se pela imediata expedição de mandado de prisão contra o deputado federal João Rodrigues.

 

Dodge seguiu o entendimento da juíza da 1ª Vara Federal e do representante do Ministério Público Federal em Chapecó e concordou que o parlamentar deve iniciar o cumprimento da pena de cinco anos de quatro meses de detenção, em regime inicial semiaberto, a fim de interromper a prescrição das condenações, o que ocorre em fevereiro. No ofício, a procuradora-geral da República atesta que "a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio da presunção de inocência".

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