26/Out/2017
Ex-prefeito de Paial condenado por improbidade administrativa
Adelmo Braatz teve suspensos os direitos políticos.

        

 

O ex-prefeito de Paial, Adelmo Braatz, foi condenado pela Justiça de Itá.

Adelmo, que comandou o Executivo paialense de 2005 a 2008, foi denunciado pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa.

Em outubro de 2007 o então prefeito nomeou Valmir Batista para o cargo de contador.

Em seguida, contratou a empresa Exata Gestão Governamental, da qual Valmir era sócio, para prestar serviços técnicos profissionais nas áreas administrativa, financeira, contábil e patrimonial.  

O ex-prefeito alegou que não houve dolo ao município com a contratação e que a dispensa de licitação se deu em função de o valor contratado ser inferior a R$ 8 mil.

A prática, no entanto, é vedada pela legislação.

A juíza Andrea Regina Calicchio condenou Adelmo Braatz ao pagamento de multa no valor de duas vezes de uma remuneração recebida pelo ex-prefeito à época. Além disso, Braatz, que atualmente atua no governo municipal de Paial, teve suspensos os direitos político por três anos.

Valmir Batista pagará multa no valor de R$ 5.722,64, além de estar impedido de contratar com o poder público por três anos.

A Exata também está proibida de contratar com o poder público por três anos, além de pagar multa de R$ 5 mil.

A Justiça, no entanto, negou o pedido de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito.

Da decisão cabe recurso.

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