06/Out/2017
Jairo Sartoretto tem mais um recurso negado no Superior Tribunal de Justiça
Defesa deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

        

O prefeito de Itá, Jairo Sartoretto (PMDB), teve mais um recurso negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sartoretto é réu em uma ação de improbidade administrativa referente à publicidade em período vedado pela Lei Eleitoral ainda no ano de 2004.

 

Na época, o prefeito chegou a ser cassado pela Justiça Eleitoral da Comarca e teve a sentença mantida no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, mas foi absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O promotor Eduardo Sens dos Santos, que atuou em Seara e chegou a responder pelo Ministério Público de Itá, apresentou então a denúncia na Justiça Comum. Jairo Sartoretto foi denunciado por improbidade administrativa. O MP alegou também que houve enriquecimento ilícito e pediu a inelegibilidade do político, com a perda dos direitos políticos e multa.

 

Sartoretto foi condenado em todas as instâncias, mas, conforme o advogado de defesa do prefeito itaense, Ruy Spíndola, há um recurso interposto diretamente no Supremo Tribunal Federal e que ainda não foi avaliado. Spíndola acredita que o caso ainda seja passível de reversão. Não há prazo para análise do recurso no STF. Enquanto isso, Jairo Sartoretto permanece no cargo.

 

A ação se originou de uma publicação de ações do governo municipal numa revista de circulação local em período vedado pela legislação eleitoral.

Belos FM

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