03/Out/2017
Senado aprova o fim das coligações partidárias
Mudanças.

        

Senado aprovou, na noite desta terça-feira (3), em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria, que teve origem no Senado, também já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Agora, a PEC segue para promulgação no Congresso Nacional.

A proposta já havia sido aprovada no Senado em 2016, mas teve que retornar à Casa, pois a Câmara alterou o texto com emendas para amenizar pontos polêmicos.  Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito. Para valerem nas eleições do ano que vem, as alterações precisam ser aprovadas por senadores e deputados até 7 de outubro. Por esse motivo, os parlamentares votaram a proposta em ritmo acelerado nesta terça-feira.

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As mudanças

Cláusula de barreira

Como é: siglas que receberam poucos votos nas eleições devem sofrer limitações, como repasse menor de verbas públicas e tempo de propaganda partidária e eleitoral.

 

Qual era a proposta: a partir de 2018, legendas com resultado inferior a 2% dos votos nacionais para deputados federais perderiam o direito a recursos públicos e propagandas.

Como ficará: a proposta aprovada em dois turnos na Câmara foi suavizada, com a previsão de restrições aos partidos que obtiverem menos de 1,5% dos votos válidos para deputados federais distribuídos em ao menos nove Estados ou que não elegeram nove deputados também em nove Estados a partir de 2019. A cláusula ficaria mais rígida a cada legislatura. Para ser promulgada, ainda precisa passar pelo Senado.

Coligações para eleições de deputados e vereadores

Como é: partidos podem formar coligações proporcionais sem qualquer impedimento. Desse modo, costumam ocorrer alianças entre siglas de ideologias distintas em disputas regionais para alcançar o maior número de votos para a chapa, uma vez que as cadeiras são distribuídas conforme o total de votos depositados em eleitos e não eleitos da chapa.

Qual era a proposta: seria proibida a coligação ampla e irrestrita, mas mantida a aliança entre legendas como afinidade ideológica e programática.

Como ficará: suavizada, a proibição valeria somente a partir das eleições municipais de 2020 (inicialmente, previa-se a mudança já em 2018). Foi aprovada em segundo turno na Câmara e deve seguir para análise do Senado. Diante da extinção das coligações proporcionais, havia sido apresentada uma proposta para que legendas com afinidade ideológica pudessem se unir em federações para fins de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Na quarta-feira (27), os deputados derrubaram a iniciativa.

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