21/Set/2017
Por 10 votos a 1, STF decide enviar denúncia contra Temer à Câmara
Acusação deve ser encaminhada nos próximos dias aos deputados, que decidirão sobre continuidade do processo.

        

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia:

 

    Edson Fachin (relator)

    Alexandre de Moraes

    Luís Roberto Barroso

    Rosa Weber

    Luiz Fux

    Dias Toffoli

    Ricardo Lewandowski

    Marco Aurélio Mello

    Celso de Mello

    Cármen Lúcia.

 

O único a divergir foi:

 

  Gilmar Mendes

 

Ele ainda votou para a Corte devolver a denúncia à PGR (leia detalhes mais abaixo), como quer a defesa de Temer.

 

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Imagem mostra os ministros do STF reunidos no plenário para discutir o pedido da defesa de Temer sobre a denúncia da PGR (Foto: Nelson Jr./SCO/STF) Imagem mostra os ministros do STF reunidos no plenário para discutir o pedido da defesa de Temer sobre a denúncia da PGR (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Imagem mostra os ministros do STF reunidos no plenário para discutir o pedido da defesa de Temer sobre a denúncia da PGR (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

 

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

 

Informações G1

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