01/Out/2017
Santa Catarina não terá ensino religioso de crença única
Estado não seguirá permissão concedida pelo STF.

        

Assim como a maioria dos estados brasileiros, Santa Catarina não promoverá ensino religioso de uma só crença, segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED). Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou que a disciplina pode ser confessional, ou seja, com o professor livre para atuar como representante de uma religião específica. Mesmo assim, o estado catarinense continuará com ensino religioso não confessional nas escolas públicas.

O ensino religioso, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é obrigatório para as escolas de ensino fundamental, mas facultativo aos alunos. Isso quer dizer que as escolas devem oferecer as aulas, mas os alunos podem optar por não assistir a elas.

 

Caso de SC

 

De acordo com a Secretaria de Educação de Santa Catarina, o decreto número 3.882/2005 regulamenta o ensino religioso nas escolas de ensino fundamental da rede pública estadual. No estado, esse tipo de aula não é de natureza confessional.

Desde 2001, a secretaria faz concursos públicos para ingresso de professores efetivos para o ensino religioso. A habilitação mínima exigida é graduação de licenciatura plena em ensino religioso. Como o número de candidatos habilitados é insuficiente, a secretaria faz também processos seletivos para Admissão de Professores Temporários (ACTs), cujo critério é a formação acadêmica, e não religiosa, conforme a SED.

 

Entenda a decisão do STF

 

A questão foi parar no STF por causa de um questionamento da Procuradoria-Geral da União a um decreto do governo federal de 2010, que oficializou um acordo entre o Brasil e a Igreja Católica. Desde então, o país conta com duas instruções sobre o ensino religioso:

 

  • Lei de Diretrizes e Bases: Por um lado, a LDB diz que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo".

  

  • Acordo entre o Brasil e a Santa Sé: Por outro lado, no acordo firmado pelo governo federal e a Igreja Católica, um dos artigos afirma que "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".

 

O julgamento do STF terminou decidindo, por seis votos a cinco, deixar tudo como está, ou seja, a decisão ainda permite que as redes de ensino possam decidir se as aulas serão confessionais ou não.

 
 
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