04/Set/2017
Gastos do Estado na área da Saúde serão investigados
Decisão é da Procuradoria Geral de Justiça.

        

O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, pediu na tarde desta segunda-feira (4) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Eduardo Cherem, uma auditoria nos gastos do governo catarinense com a saúde. Houve reunião em Florianópolis, como mostrou o NSC Notícias. O procurador-geral também solicitou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o resultado dos julgamentos das contas do governo dos últimos cinco anos.

Em nota, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), afirmou que "vê como positiva a decisão do procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria de todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos. Trata-se de uma ação legítima que vai mostrar aos catarinenses a complexidade do sistema e o que está sendo feito na área da saúde pelo governo do estado".

No final de agosto, o Conselho Superior do Ministério Público havia pedido à Procuradoria-geral de Justiça de Santa Catarina que abrisse um inquérito civil contra o governador Raimundo Colombo (PSD) e o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso. O pedido foi motivado pela dívida do governo com hospitais e instituições de saúde.

 

Auditoria

 

Nesta segunda, o presidente do TCE determinou que cinco técnicos, entre auditores e economistas do tribunal, fossem pessoalmente até a Secretaria Estadual da Saúde para analisar os gastos dos últimos cinco anos.

O procurador-geral de Justiça quer saber o valor real da dívida na saúde, se o estado investe o mínimo exigido pela lei na área e se existe alguma maquiagem nas contas.

A equipe tem até seis meses para terminar a auditoria e entregar o resultado a ele. Depois, ele deve decidir se abre inquérito contra o governador.

O presidente do TCE explicou que o foco da auditoria será as causas da dívida. Também disse que quando o tribunal aprovou as contas do governo, como fez nos últimos cinco anos, não analisou essas causas, somente o cumprimento do mínimo legal, que esteve regular, no entendimento do TCE.

A Procuradoria-geral de Justiça é um órgão da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ela atua como órgão de execução, ou seja, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por autoridades com direito a foro privilegiado.

 

Situação da saúde

 

A própria Secretaria de Estado da Saúde admite que o valor da dívida do governo com os hospitais passa dos R$ 700 milhões. Os atrasos refletem nos atendimentos. Só com o Centro de Pesquisa Oncológica (Cepon), na capital, que atende pacientes com câncer, a dívida do Estado é de mais de R$ 40 milhões. O Cepon já anunciou que deve reduzir o horário de atendimento na emergência.

No Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, as cirurgias eletivas estão suspensas há uma semana.

 
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